Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma LevaJá. Ao criares conta ou usares a plataforma, concordas com estas regras.

1. Objecto

A LevaJá é uma plataforma digital que conecta clientes que desejam pedir comida, restaurantes que a preparam e estafetas que a entregam. A LevaJá não é proprietária dos restaurantes nem empregadora dos estafetas, actuando como intermediadora tecnológica.

2. Elegibilidade

Para usar a LevaJá, deves ter pelo menos 18 anos de idade, capacidade legal e fornecer dados verdadeiros. Contas com informações falsas podem ser suspensas.

3. Conta do utilizador

• És responsável pela segurança da tua palavra-passe e da tua conta.
• Não podes partilhar a tua conta com terceiros.
• Deves manter os teus dados de contacto actualizados.
• A LevaJá pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Pedidos e pagamentos

• Os preços apresentados incluem os produtos, taxa de entrega e comissões da plataforma quando aplicável.
• Os pagamentos podem ser feitos por Multicaixa Express, referência Multicaixa, cartão de débito, TPA, transferência bancária ou dinheiro, conforme disponibilidade.
• O cliente deve confirmar o pedido e o endereço de entrega antes de finalizar a compra.
• O restaurante pode recusar ou cancelar pedidos por indisponibilidade de produtos ou incumprimento do cliente.

5. Cancelamentos e reembolsos

O cliente pode cancelar o pedido dentro da janela permitida, antes do restaurante começar a preparação. Após essa fase, o cancelamento está sujeito à avaliação da LevaJá e pode não gerar reembolso total. Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento original, sempre que possível.

6. Deveres do restaurante

• Manter a informação do menu, preços e disponibilidade actualizada.
• Preparar os pedidos de forma higiénica e dentro do prazo estimado.
• Cumprir as normas de segurança alimentar vigentes em Angola.
• Responsabilizar-se pela qualidade e conformidade dos produtos entregues.

7. Deveres do estafeta

• Ter documentação válida e meio de transporte adequado.
• Recolher e entregar os pedidos com pontualidade e respeito.
• Seguir as normas de trânsito e segurança rodoviária.
• Manter o GPS activo durante a entrega para rastreio em tempo real.

8. Deveres do cliente

• Fornecer um endereço de entrega correcto e estar disponível para receber o pedido.
• Pagar o valor exacto ou ter o troco disponível quando necessário.
• Tratar os restaurantes e estafetas com respeito.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.

9. Avaliações e conduta

As avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas. Conteúdos ofensivos, difamatórios ou fraudulentos podem ser removidos e as contas associadas suspensas.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca LevaJá, design, software e conteúdos da plataforma pertencem à LevaJá. Não podes copiar, modificar ou distribuir estes elementos sem autorização.

11. Limitação de responsabilidade

A LevaJá esforça-se por manter a plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por falhas de rede, indisponibilidade temporária, atrasos causados por condições climatéricas ou trânsito, nem por problemas directamente imputáveis a restaurantes ou estafetas. A responsabilidade da LevaJá limita-se ao valor do pedido em causa.

12. Alterações aos termos

A LevaJá pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. O uso continuado implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será dirimido pelos tribunais competentes de Luanda, com preferência pela resolução amigável.

14. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta-nos através do email suporte@levaja.bmcoaching.app ou do telefone +244 923 000 000.